CNseg

Microsseguro

O microsseguro é tido como o primeiro passo para englobar pessoas que nunca tiveram seguro. Ou seja, seu alvo são consumidores de baixa renda, para os quais são desenhadas coberturas sob medida para ampará-los em situações que representem grande choques econômicos do orçamento doméstico, ameaçando-os jogar degraus abaixo no nível de pobreza, em virtude de morte, doenças prolongadas ou invalidez permanente, por exemplo.

O Brasil reúne os principais indicadores para uma acelerada expansão do microsseguro, a começar do numeroso mercado formado por pessoas de baixa renda e dos canais de distribuição variados, pontos essenciais para uma boa desenvoltura. Entre especialistas, o consenso é de que o Brasil tem o maior mercado voluntário e microsseguro”, um contingente que reúne cerca de 100 milhões de adultos .

E há um elenco de coberturas que podem atender este nicho de mercado, reduzindo as vulnerabilidades das pessoas de baixa renda, sabidamente maiores que o restante da população. Apenas para se ter uma ideia, há coberturas como as existentes no seguro prestamista; as da apólice de vida em grupo conjugada com as de acidentes pessoais; e a de assistência funeral. Mas cabe ressalvar que tais exemplos de coberturas não devem se constituir em limitador do mercado, a quem cabe de fato e de direito a missão de desenvolver cada vez mais produtos adaptados às necessidades e à realidade da população de baixa renda.

Em junho de 2012, a Superintendência de Seguros Privados (Susep) publicou as normas que regulamentaram o microsseguro, estabelecendo o marco legal para as operações do mercado ao tratar da criação do corretor de microsseguro, do uso de correspondentes para a venda de produto e de valores dos capitais segurados.

>> Conheça aqui o "Projeto Estou Seguro" de educação financeira da CNseg

>> Acesse aqui o marco regulatório do Microsseguro

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MARCO CRONOLÓGICO DAS NORMAS DE MICROSSEGURO

Norma	Descrição
Resolução CNSP nº244, de 06 de dezembro de 2011	Dispõe sobre as operações de microsseguro, os corretores e os correspondentes de microsseguro e dá outras providências.
Circular SUSEP nº 439, de 27 de junho de 2012	Estabelece as condições para autorização e funcionamento das sociedades e entidades que venham a operar com microsseguro e dá outras providências.
Circular SUSEP nº 440, de 27 de junho de 2012	Estabelece parâmetros obrigatórios para planos de microsseguro, dispõe sobre as suas formas de contratação, inclusive com a utilização de meios remotos, e dá outras providências.
Circular SUSEP nº 441, de 27 de junho de 2012	Disciplina a oferta de planos de microsseguro por intermédio de correspondentes de instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
Circular SUSEP nº 442, de 27 de junho de 2012	Disciplina a atividade do correspondente de microsseguro.
Circular SUSEP nº 443, de 27 de junho de 2012	Disciplina sobre o registro e a atividade dos corretores de microsseguro.
Circular SUSEP nº 444, de 27 de junho de 2012	Dispõe sobre a cessão de direitos dos títulos de capitalização para incentivo à aquisição do microsseguro.
Resolução CNSP nº 262, de 25 de setembro de 2012	Estabelece regras e procedimentos para a constituição das provisões técnicas e para a definição da necessidade, por ativos garantidores, de cobertura da Provisão de Prêmios Não Ganhos das sociedades seguradoras e entidades abertas de previdência complementar autorizadas a operar exclusivamente com microsseguros.
Resolução CNSP nº 263, de 25 de setembro de 2012	Dispõe sobre o capital mínimo requerido para autorização e funcionamento das sociedades seguradoras e entidades abertas de previdência complementar, autorizadas a operar exclusivamente com microsseguros.
Circular SUSEP nº 455, de 06 de dezembro de 2012	Altera a Circular Susep nº 395, de 3 de dezembro de 2009, e dispõe sobre a classificação de coberturas contidas em planos de microsseguro para fins de contabilização.
Resolução CNSP nº 268, de 19 de dezembro de 2012	Referenda a Resolução CNSP No 262, de 2012.
Resolução CNSP nº 269, de 19 de dezembro de 2012	Referenda a Resolução CNSP No 263, de 2012.

COMISSÃO DE MICROSSEGUROS E SEGUROS POPULARES

Instituição representada	Representante	Companhia
Presidente da Comissão
FenaPrevi	Eugênio Liberatori Velasques	Bradesco Seguros
Membros efetivos
CNseg	Bento Aparicio Zanzini	Mapfre Vida S/A
CNseg	Diana Tavares de Souza Bueno	Zurich Brasil Seguros S/A
CNseg	Fernando Bertasson	Companhia de Seguros Aliança do Brasil
CNseg	Renato Alessandri Alves de Oliveira	Cardif do Brasil Vida e Previdência S/A
CNseg	Cesar Lopes de Sousa	Caixa Seguradora S/A
FenaCap	Carlos Infante Santos de Castro	Sul América Capitalização S/A - SULACAP
FenaCap	César Alves Vital	Zurich Santander Brasil Seguros e Previdência S/A
FenaCap	Sérgio Alfredo Diuana	Sul América Capitalização S/A - SULACAP
FenaPrevi	Francisco Alves de Souza	União Previdenciária Cometa do Brasil - COMPREV
FenaPrevi	Paulina de Almeida Garutti	Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S/A
FenaPrevi	Pedro Cláudio de Medeiros B. Bulcão	Sinaf Previdencial Cia. de Seguros
FenaSaúde	Jackson Fujii	Bradesco Saúde S/A
FenaSaúde	José Jorge Santos de Oliveira	Unimed Seguradora S/A
FenSeg	José Carlos de Oliveira	Marítima Seguros S/A
FenSeg	Luigi Barcarolo	Generali Brasil Seguros S/A
FenSeg	Luiz Alberto Pomarole	Porto Seguro Cia. de Seguros Gerais
FenSeg	Mauricio Galian	Mapfre Seguros Gerais S/A
FenSeg	Rodolfo Francisco Ern	Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros
Membros suplentes
CNseg	Leonardo Lourenço de Souza	Mongeral AEGON Seguros e Previdência S/A
CNseg	Marina Cardoso	Zurich Brasil Seguros S/A
CNseg	Thiago Rodrigues Ayres	CNseg
FenaCap	Adriano Arruda de Oliveira	Itaú Seguros S/A
FenaCap	Ronaldo Cosme Gonçalves Ferreira	Liderança Capitalização S/A
FenaPrevi	Aura Emilia Rebelo Fioretti	Icatu Seguros S/A
FenaPrevi	Elena Teodoro Manfredini	Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S/A
FenaSaúde	Fabiano Lima	Sul América Seguros de Pessoas e Previdência S/A
FenSeg	Fernando Cheade Fernandes	Bradesco Seguros S/A
Participantes da CNseg e Federações associadas
CNseg	Alessandra Vasconcelos Araújo Rodrigues Carneiro
CNseg	Alexandre Henriques Leal Neto
CNseg	Elaine de Abreu Jorge
CNseg	Luciana Maria Dall Agnol
CNseg	Luiz Pereira de Souza
CNseg	Maria Clara Miranda C. Machado
CNseg	Maria da Conceição Pinheiro
CNseg	Nathalia Rodrigues B. Martins
CNseg	Pedro Henrique Fernandes Pinheiro
CNseg	Ricardo Tavares Pereira
CNseg	Solange Beatriz Palheiro Mendes
CNseg	Tayná A. Xavier
CNseg	José Arnaldo Rossi
CNseg	Maria Elena Bidino
CNseg	Maria Stella Gregori
FenaCap	José Ismar Alves Torres
FenaPrevi	Luiz Peregrino Fernandes Vieira da Cunha
FenaSaúde	José Cechin
FenaSaúde	Sandro Leal Alves
FenSeg	Danilo de Souza Sobreira
FenSeg	Neival Rodrigues Freitas