O microsseguro é tido como o primeiro passo para englobar pessoas que nunca tiveram seguro. Ou seja, seu alvo são consumidores de baixa renda, para os quais são desenhadas coberturas sob medida para ampará-los em situações que representem grande choques econômicos do orçamento doméstico, ameaçando-os jogar degraus abaixo no nível de pobreza, em virtude de morte, doenças prolongadas ou invalidez permanente, por exemplo.
O Brasil reúne os principais indicadores para uma acelerada expansão do microsseguro, a começar do numeroso mercado formado por pessoas de baixa renda e dos canais de distribuição variados, pontos essenciais para uma boa desenvoltura. Entre especialistas, o consenso é de que o Brasil tem o maior mercado voluntário e microsseguro”, um contingente que reúne cerca de 100 milhões de adultos .
E há um elenco de coberturas que podem atender este nicho de mercado, reduzindo as vulnerabilidades das pessoas de baixa renda, sabidamente maiores que o restante da população. Apenas para se ter uma ideia, há coberturas como as existentes no seguro prestamista; as da apólice de vida em grupo conjugada com as de acidentes pessoais; e a de assistência funeral. Mas cabe ressalvar que tais exemplos de coberturas não devem se constituir em limitador do mercado, a quem cabe de fato e de direito a missão de desenvolver cada vez mais produtos adaptados às necessidades e à realidade da população de baixa renda.
Em junho de 2012, a Superintendência de Seguros Privados (Susep) publicou as normas que regulamentaram o microsseguro, estabelecendo o marco legal para as operações do mercado ao tratar da criação do corretor de microsseguro, do uso de correspondentes para a venda de produto e de valores dos capitais segurados.
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Norma |
Descrição |
Dispõe sobre as operações de microsseguro, os corretores e os correspondentes de microsseguro e dá outras providências. |
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Estabelece as condições para autorização e funcionamento das sociedades e entidades que venham a operar com microsseguro e dá outras providências. |
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Estabelece parâmetros obrigatórios para planos de microsseguro, dispõe sobre as suas formas de contratação, inclusive com a utilização de meios remotos, e dá outras providências. |
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Disciplina a oferta de planos de microsseguro por intermédio de correspondentes de instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. |
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Disciplina a atividade do correspondente de microsseguro. |
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Disciplina sobre o registro e a atividade dos corretores de microsseguro. |
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Dispõe sobre a cessão de direitos dos títulos de capitalização para incentivo à aquisição do microsseguro. |
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Estabelece regras e procedimentos para a constituição das provisões técnicas e para a definição da necessidade, por ativos garantidores, de cobertura da Provisão de Prêmios Não Ganhos das sociedades seguradoras e entidades abertas de previdência complementar autorizadas a operar exclusivamente com microsseguros. |
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Dispõe sobre o capital mínimo requerido para autorização e funcionamento das sociedades seguradoras e entidades abertas de previdência complementar, autorizadas a operar exclusivamente com microsseguros. |
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Altera a Circular Susep nº 395, de 3 de dezembro de 2009, e dispõe sobre a classificação de coberturas contidas em planos de microsseguro para fins de contabilização. |
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Referenda a Resolução CNSP No 262, de 2012. |
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Referenda a Resolução CNSP No 263, de 2012. |
Instituição representada |
Representante |
Companhia |
Presidente da Comissão |
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FenaPrevi |
Eugênio Liberatori Velasques |
Bradesco Seguros |
Membros efetivos |
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CNseg |
Bento Aparicio Zanzini |
Mapfre Vida S/A |
CNseg |
Diana Tavares de Souza Bueno |
Zurich Brasil Seguros S/A |
CNseg |
Fernando Bertasson |
Companhia de Seguros Aliança do Brasil |
CNseg |
Renato Alessandri Alves de Oliveira |
Cardif do Brasil Vida e Previdência S/A |
CNseg |
Cesar Lopes de Sousa |
Caixa Seguradora S/A |
FenaCap |
Carlos Infante Santos de Castro |
Sul América Capitalização S/A - SULACAP |
FenaCap |
César Alves Vital |
Zurich Santander Brasil Seguros e Previdência S/A |
FenaCap |
Sérgio Alfredo Diuana |
Sul América Capitalização S/A - SULACAP |
FenaPrevi |
Francisco Alves de Souza |
União Previdenciária Cometa do Brasil - COMPREV |
FenaPrevi |
Paulina de Almeida Garutti |
Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S/A |
FenaPrevi |
Pedro Cláudio de Medeiros B. Bulcão |
Sinaf Previdencial Cia. de Seguros |
FenaSaúde |
Jackson Fujii |
Bradesco Saúde S/A |
FenaSaúde |
José Jorge Santos de Oliveira |
Unimed Seguradora S/A |
FenSeg |
José Carlos de Oliveira |
Marítima Seguros S/A |
FenSeg |
Luigi Barcarolo |
Generali Brasil Seguros S/A |
FenSeg |
Luiz Alberto Pomarole |
Porto Seguro Cia. de Seguros Gerais |
FenSeg |
Mauricio Galian |
Mapfre Seguros Gerais S/A |
FenSeg |
Rodolfo Francisco Ern |
Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros |
Membros suplentes |
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CNseg |
Leonardo Lourenço de Souza |
Mongeral AEGON Seguros e Previdência S/A |
CNseg |
Marina Cardoso |
Zurich Brasil Seguros S/A |
CNseg |
Thiago Rodrigues Ayres |
CNseg |
FenaCap |
Adriano Arruda de Oliveira |
Itaú Seguros S/A |
FenaCap |
Ronaldo Cosme Gonçalves Ferreira |
Liderança Capitalização S/A |
FenaPrevi |
Aura Emilia Rebelo Fioretti |
Icatu Seguros S/A |
FenaPrevi |
Elena Teodoro Manfredini |
Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S/A |
FenaSaúde |
Fabiano Lima |
Sul América Seguros de Pessoas e Previdência S/A |
FenSeg |
Fernando Cheade Fernandes |
Bradesco Seguros S/A |
Participantes da CNseg e Federações associadas |
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CNseg |
Alessandra Vasconcelos Araújo Rodrigues Carneiro |
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CNseg |
Alexandre Henriques Leal Neto |
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CNseg |
Elaine de Abreu Jorge |
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CNseg |
Luciana Maria Dall Agnol |
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CNseg |
Luiz Pereira de Souza |
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CNseg |
Maria Clara Miranda C. Machado |
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CNseg |
Maria da Conceição Pinheiro |
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CNseg |
Nathalia Rodrigues B. Martins |
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CNseg |
Pedro Henrique Fernandes Pinheiro |
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CNseg |
Ricardo Tavares Pereira |
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CNseg |
Solange Beatriz Palheiro Mendes |
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CNseg |
Tayná A. Xavier |
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CNseg |
José Arnaldo Rossi |
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CNseg |
Maria Elena Bidino |
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CNseg |
Maria Stella Gregori |
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FenaCap |
José Ismar Alves Torres |
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FenaPrevi |
Luiz Peregrino Fernandes Vieira da Cunha |
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FenaSaúde |
José Cechin |
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FenaSaúde |
Sandro Leal Alves |
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FenSeg |
Danilo de Souza Sobreira |
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FenSeg |
Neival Rodrigues Freitas |