Constituído em 26 de março de 1991, com a assinatura do Tratado de Assunção por quatro países do Cone Sul - Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, que estabelece, dentre outros, o compromisso dos países participantes de harmonizar suas legislações nas áreas comuns de atuação, para lograr o fortalecimento do processo de integração da América Latina, iniciado em 1980, pelo Tratado de Montevidéu.

Em 17 de dezembro de 1994, foi firmado o Protocolo de Ouro Preto, o qual determina a nova estrutura institucional do Mercosul e a criação de órgãos técnicos auxiliares para a administração e coordenação das políticas macroeconômicas e setoriais entre os países membros do Mercosul, a fim de assegurar o cumprimento dos objetivos do Tratado de Assunção, de seus protocolos e dos acordos firmados para a constituição final do Mercado Comum do Sul.